Justiça determina prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, nesta sexta-feira (27), pela prorrogação do contrato de mais de 1,7 mil médicos cubanos, que pertenciam ao programa Mais Médicos, por um ano. O programa foi substituído, em 2019, pelo Médicos pelo Brasil, após decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do O Globo.

A decisão, proferida pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, atende um pedido do Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

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Na decisão, Brandão pontua que a atuação dos médicos pelo programa atende, principalmente, as regiões mais vulneráveis da população brasileira, além de ter a possibilidade de colaborar com a crise de saúde enfrentada pela Terra Yanomami.

Decisão

As associações argumentam que os médicos cubanos "foram excluídos, de maneira repentina, da mencionada cooperação por ato unilateral do governo do país de origem em novembro de 2018, que foi responsável pela convocação de retorno dos profissionais ao país caribenho" e pede pelo retorno da atuação dos profissionais no Brasil.

Brandão define que o programa Mais Médico destina-se a "reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), proporcionando maior cobertura da Estratégia Saúde da Família".

Para o magistrado, a interrupção do programa atinge, principalmente, as camadas mais vulneráveis da população. "Não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagas nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus", afirma Brandão, no documento.

O desembargador ressalta que a volta do programa deve colaborar também com a crise de saúde humanitária vivida na Terra Yanomami, maior território indígena do país. Os indígenas estão sob emergência de saúde pública em razão da desassistência, ao enfrentarem, nos últimos anos, o avanço do garimpo ilegal e abandono do governo.