Justiça determina que Estado e Município forneçam remédio de alto custo para paciente com câncer em Água Fria

Uma decisão judicial favorável, articulada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), garantiu o fornecimento de uma medicação essencial para o tratamento de uma paciente de 46 anos, moradora de Água Fria, que luta contra o câncer de mama. A assistência jurídica foi prestada pela comarca de Irará, após a paciente ter o acesso ao fármaco negado pelas esferas municipal e estadual.

Diagnosticada com a doença em 2018, a assistida vinha sendo acompanhada em uma unidade oncológica especializada. No entanto, o relatório médico apontou a necessidade urgente de um medicamento específico de alto custo para aumentar sua sobrevida e reduzir riscos severos. Mesmo com a prescrição em mãos, ela encontrou as portas fechadas no serviço público.

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Diante da negativa, a Defensoria ingressou com uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. A tese sustentada foi a de que o direito à saúde é um pilar constitucional e que a omissão do poder público não pode se sobrepor à preservação da vida.

De acordo com a defensora pública Júlia Lordelo, o cenário na região é recorrente. “Aqui na comarca de Irará a gente tem recebido muitos casos oncológicos relacionados a medicamentos prescritos pelos médicos que não são deferidos pois não integram os protocolos e nós ajuizamos a ação”, explicou a defensora.

Decisão e Prazos
A sentença foi proferida pela Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Irará. Ao reconhecer o risco de dano irreparável à saúde da paciente, o juízo determinou que o Estado e o Município forneçam o medicamento no prazo estabelecido, sob pena de multa diária.

A Justiça também autorizou medidas em caso de desobediência, como o bloqueio de verbas públicas para garantir a compra do remédio. A decisão segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a responsabilidade solidária entre os entes federativos no setor de saúde.

Cenário no Brasil
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), as estimativas para o triênio 2026–2028 são de 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil. No mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), este continua sendo o tipo de câncer que mais acomete as mulheres.