Justiça determina que Shopee organize escala para funcionários votarem na Bahia

A Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), determinou que a Shopee ‘libere’ os funcionários possam votar neste domingo (25). A decisão da Corte foi assinada pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira e aconteceu depois de uma ação apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas calma, a empresa não ficará sem funcionar.

Essa deliberação estabeleceu que a empresa organize e divulgue uma escala para que os funcionários convocados para trabalhar na empresa possam votar na Bahia. Com caráter de urgência, essa decisão acontece após uma denúncia de funcionários de uma unidade da empresa em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo a denúncia, a empresa indicou que este domingo seria um “dia normal de trabalho” sem pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória.

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Com essa decisão da empresa, cerca de 80 trabalhadores da unidade teriam sido afetados. Vale lembrar que a Shopee possui 445 empregados distribuídos em duas unidades na cidade com aproximadamente 980 trabalhadores em todo o Estado.

O QUE A JUSTIÇA DETERMINOU?

Além da determinações acima mencionadas, o magistrado indicou que a escala deve permanecer exposta em locais de circulação de pessoas. Além disso, essa lista deve ser disponibilizada nos canais de comunicação interna e nos meios eletrônicos da empresa até a próxima segunda-feira (26). E tem mais.

A Shopee também deverá informar à Justiça e ao MPT, em até 48 horas após a intimação, a relação completa dos empregados convocados para trabalhar no dia da votação. A lista deverá conter nome, endereço, telefone e e-mail dos trabalhadores. Outra determinação é que a empresa está proibida de impedir, dificultar ou criar obstáculos ao voto dos funcionários. Essa determinação inclui a proibição de constrangimentos, ameaças, intimidações, discriminação ou retaliações motivadas pelas convicções políticas ou escolhas eleitorais dos colaboradores.

Por fim, a decisão estabelece que a Shopee divulgue um comunicado aos trabalhadores, informando que respeita a liberdade de consciência e o caráter livre e secreto do voto. Em sequência, a empresa deverá apresentar à Justiça e ao MPT cópias dos controles de jornada de outubro que registrem a saída ou a liberação dos empregados para votar. Isso tudo deverá ser feito em até cinco dias após a eleição, ou seja, até a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2026. A decisão foi proferida neste domingo (25), em Salvador, no âmbito do plantão judicial especial organizado para as eleições de 2026.

O juiz também determinou que a decisão seja cumprida com máxima urgência, podendo ser comunicada por telefone, e-mail ou WhatsApp. Inclusive, um oficial de Justiça poderá comparecer à unidade de Simões Filho e conversar diretamente com os trabalhadores para verificar se houve a liberação para votar. Este caso também será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, para que este possa apurar a existência de eventuais irregularidades eleitorais.

MULTA PODE CHEGAR A VALORES MILIONÁRIOS

Caso a empresa haja com o descumprimento injustificado de qualquer uma das determinações judiciais, ela poderá sofrer uma multa diária de R$ 50 mil. Esse valor ainda pode ser acrescido de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. 

PODE HAVER REVERSÃO?

Contudo há um porém. Essa decisão e a aplicação da multa pode ser suspenso se a empresa comprovar que já havia organizado e divulgado uma escala desse tipo. Tendo sido feita e sendo adequada para permitir a votação dos funcionários, a obrigação será considerada cumprida, sem aplicação de nenhuma sanção.

Assista à apuração do segundo turno das eleições 2026: