Justiça determina suspensão da ‘Festa de São Sebastião’ em Quijingue

A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou, nesta sexta-feira (17), a suspensão da 'Festa de São Sebastião', prevista para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 deste mês, em Quijngue, nordeste baiano. 

Na ação, os promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior registraram o estado de emergência financeira decretado pelo Município e a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão apenas com contratações artísticas.

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Atenta aos pedidos do MP-BA, a Justiça também determinou ao prefeito Romerinho (Avante)  que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Além disso, que não promovam despesas para realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa do padroeiro, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Segundo os promotores de Justiça, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. A própria prefeitura, no decreto publicado no dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de "aprofundado endividamento”. 

No decreto, o município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais. 

Inspeção realizada pelo MPBA na última quarta-feira, dia 15, verificou inclusive que unidades de saúde estão sem receber todos os medicamentos da atenção básica, não houve a contratação dos médicos que os munícipes necessitam e que existe uma precariedade da estrutura das unidades e do hospital municipal. 

O Ministério Público chegou a promover reunião com a gestão municipal para debater o assunto e enviar recomendação para que fossem revistos os gastos com a ‘Festa de São Sebastião’ pelo Município, mas seus representantes recusaram qualquer tipo de acordo.