Justiça exigiu do IPHAN obras na Igreja de São Francisco de Assis em 2021

O juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª vara Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou em 13 setembro de 2021 que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizasse obras de recuperação, conservação e manutenção da Igreja e Convento de São Francisco, no Centro Histórico de Salvador.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Iphan, depois que a dona do imóvel, Comunidade Franciscana da Bahia, alegou não ter recursos financeiros para a realização de obras emergenciais. Na época, o prazo para o início das obras era de 30 dias a contar da data da determinação.

Um laudo pericial e uma inspeção judicial elaborados no mês de julho de 2018 apontaram que o prédio tinha vários danos estruturais. Segundo o A Tarde, o laudo revela problemas "no pavimento superior, na clausura, no depósito, na biblioteca, no elevador, na varanda superior do imóvel, nas peças e madeiras e elétrica com fiação aparente, na cobertura, na varanda do pavimento superior, na rede pluvial, na fachada e na estrutura do imóvel".

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