Justiça do Trabalho na Bahia registra aumento de 52,6% nas ações em 2024

O ano de 2024 registrou um aumento surpreendente no número de ações trabalhistas na Bahia. Os dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-BA (Cestp) revelam que foram ajuizados 213.832 novos processos, um salto de 52,6% em relação a 2020, ano marcado pelo início da pandemia de Covid-19. Esse crescimento coloca em evidência a intensificação da busca por direitos trabalhistas no estado e desafia o sistema judiciário a lidar com a crescente demanda.

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Se, por um lado, a pandemia de Covid-19, em 2020, resultou em 140.095 novos casos, por outro, o ano de 2024 quase dobrou essa marca. O aumento é ainda mais expressivo se comparado com o período anterior à Reforma Trabalhista, implementada em novembro de 2017.

Um dos fatores apontados como cruciais para esse aumento é a mudança na regra de acesso à Justiça gratuita, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2021. A nova diretriz eliminou a necessidade de pagamento de honorários em caso de derrota na ação, o que encorajou trabalhadores sem condições financeiras a buscarem seus direitos na Justiça do Trabalho.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy, ressalta que o aumento das ações reflete a confiança da população na Justiça do Trabalho como meio de solucionar conflitos, além de ser consequência direta da flexibilização dos custos processuais.

O desembargador Muricy demonstra otimismo em relação ao futuro, prevendo que a tendência de crescimento se manterá em 2025. A mudança da sede do TRT-BA para o Complexo 2 de Julho, na Avenida Paralela, é apontada como um fator que contribuirá para um melhor atendimento à população.

Segundo o secretário-geral de Governança e Gestão Estratégica do TRT-BA, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, as verbas rescisórias lideram o ranking de reclamações. No interior, o setor público é o principal demandado, enquanto nas grandes cidades, indústria e setor de serviços se destacam.