Justiça Federal suspende licença de maior mina de diamantes do país na Bahia; entenda

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licença ambiental do Projeto Braúna 3, localizado no município de Nordestina, a 350 quilômetros de Salvador. A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), baseia-se na ausência de consulta prévia às doze comunidades quilombolas impactadas pela mineração.

Além de suspender a licença de alteração concedida em agosto de 2025, a sentença proíbe o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de renovar ou conceder novas autorizações para o empreendimento. As licenças devem ficar paralisadas até que a consulta seja realizada.

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Considerado o maior polo de extração de diamantes do Brasil, o Projeto Braúna tem gerado severos impactos socioambientais desde o início de suas operações, em 2015. De acordo com a ação civil pública, cerca de 500 famílias das comunidades sofrem com danos estruturais em suas residências e cisternas devido às detonações.

O relatório acolhido pela Justiça aponta ainda um aumento crítico na poluição sonora e atmosférica. Também foi referido o aumento da periculosidade causada pelo tráfego constante de veículos pesados transportando explosivos em áreas residenciais.

Obrigatoriedade de consulta e sanções

A fundamentação jurídica destaca que a expansão para a fase de mineração subterrânea representa uma mudança drástica na exploração mineral. O cenário exigiria um rigor ainda maior na observância das garantias previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O procurador da República Marcos André Carneiro Silva, responsável pelo caso, ressaltou que licenças concedidas no passado não podem ser renovadas automaticamente se houver vícios que agravem a situação de comunidades tradicionais. O Inema e a empresa têm 15 dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.