O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais no Projeto de Assentamento (PA) Santa Helena, localizado em Carinhanha, no oeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (11).
A abertura do inquérito ocorre após o vencimento do prazo do procedimento preparatório. Agora, o MPF vai apurar suspeitas de carvoejamento irregular e supressão de vegetação na área sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O carvoejamento irregular consiste na produção, transporte ou comercialização de carvão vegetal sem as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou entidades estaduais.
Segundo o procurador da República Carlos Vítor de Oliveira Pires, a investigação é fundamentada nas atribuições constitucionais do MPF de conduzir inquéritos civis e ações civis públicas para proteção do meio ambiente.
O caso passa a tramitar sob a coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.
A reportagem do BNews entrou em contato com o Incra, mas, até a publicação desta matéria, o órgão não havia se manifestado.
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