Justiça mantém afastamento de juíza e determina abertura de processo disciplinar

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e manteve ela afastada das funções na 21ª Vara Cível da Capital. 

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A juíza está afastada desde junho, após ser suspeita de ter favorecido escritório de advocacia com decisões judiciais quando atuou como juíza substituta em Maceió, entre os anos de 2022 e 2023.

Segundo informações do G1, o afastamento foi determinado pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, após os indícios de que a juíza desconsiderou inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionamento de processos.

Também houve indícios de irregularidades entre transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, utilizar o plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e não utilizar o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O processo disciplinar vai analisar indícios e provas reunidos na investigação preliminar e ouvir a defesa da juíza.