Justiça obriga pais a vacinarem filhas e impõe multa de até R$ 10 mil

A Justiça obrigou um casal de Santa Catarina (RS) a vacinar as filhas dentro de 60 dias, sob multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Os pais, que não queriam imunizar as crianças, alegavam que a vacinação poderia colocar em risco a integridade física delas. O magistrado, contudo, deixou claro que a decisão de não vacinar as garotas só seria aceita caso fosse apresentado um atestado médico com contraindicação explícita da aplicação da vacina às meninas.

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A Constituição, conforme explicado pelo juiz, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida e à saúde.