Justiça reconhece vínculo trabalhista de empregada escravizada por 70 anos

Uma empregada doméstica mantida em situação análoga à escravidão por mais de 70 anos teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Justiça do Rio de Janeiro. Os empregadores, mãe e filho, foram condenados ao pagamento de R$ 600 mil por danos morais individuais, além das verbas trabalhistas referentes ao período de janeiro de 1967 a maio de 2022.

Segundo informações do portal Migalhas, o caso é considerado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) o mais longo de alguém em situação de escravidão contemporânea no Brasil desde o início do registro histórico, em 1995.

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A vítima, uma idosa de 85 anos, era explorada desde os 12 e submetida a condições degradantes, sem receber salário ou diretos trabalhistas. O ciclo de exploração envolveu três gerações da mesma família.

A mulher não tinha autonomia sobre a própria vida, inclusive tinha os documentos controlados pelos empregadores, além de ser privada de liberdade de locomoção, estudo e lazer. Ainda de acordo com relatos, a idosa era obrigada a dormir em um sofá, um espaço improvisado dentro da casa dos patrões.

Para o juiz do Trabalho Leonardo Campos Mutti, que proferiu a sentença, as condições enfrentadas pela vítima "configura tratamento desumano e degradante em clara violação aos princípios da dignidade da pessoa humana".

Conforme a decisão, os empregadores deverão regularizar o vínculo empregatício da idosa na Carteira de Trabalho e realizar o pagamento de todos os direitos trabalhistas retroativos, incluindo salários, férias, 13º e FGTS.