Justiça reduz pena de homem que matou ex na frente das filhas gêmeas do casal na Bahia

Três anos após a condenação de Luiz Carlos Ferreira da Silva por feminicídio, as filhas da vítima ainda guardam a lembrança amarga do episódio que chocou a Bahia e mudou as suas vidas para sempre. No dia 8 de agosto de 2023, Luiz Carlos foi condenado a 16 anos pelo assassinato de sua ex-companheira, a cabeleireira Alessandra Souza Rios, no município de Ipirá, a cerca de 210 km de Salvador.

As filhas de Alessandra, Lara e Sandy, não se conformaram com a pena que foi deliberada pelo júri. Na época, um recurso foi apresentado pela acusação e a condenação chegou a ser aumentada para 21 anos e quatro meses de reclusão. Contudo, em julho de 2025, uma revisão da pena foi solicitada pela defesa e considerada procedente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O desembargador relator do caso determinou que a pena voltasse a ser fixada em 16 anos.

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​"O que são 16 anos de sentença para tantos possíveis anos que ela poderia ter vivido se nada tivesse acontecido? Minha mãe morreu com 40 anos, então quantos anos de vida foram tomados dela e por que só 16 anos de pena?", desabafou Sandy. Só ao conversar com a redação do BNews, a jovem teve conhecimento da última atualização sobre o caso, que reduziu a pena de Luiz Carlos.

​"O sentimento que fica realmente é de indignação, porque por parte da Justiça, das autoridades, o caso não foi tratado como deveria ter sido", falou a outra filha, Lara. O sentimento é compartilhado por Sandy. "A gente fica com uma certa indignação por ter sido reduzida, por terem voltado atrás. A sensação que dá é que não houve justiça de verdade", narra.

Condenação, apelação e revisão criminal

O júri popular, que estabeleceu a primeira sentença de 16 anos a Luiz Carlos, também aconteceu na cidade de Ipirá. O réu foi preso preventivamente pouco depois do crime, ocorrido na madrugada de 17 de janeiro de 2022. Ele permaneceu encarcerado desde então, com o tempo em que aguardou o julgamento contando como cumprimento da pena. Com isso, o período de 1 ano e 7 meses no qual ele permaneceu detido será descontado do total.

Desta forma, Luiz deverá cumprir pena até janeiro de 2038. Após permanecer encarcerado por metade do período sentenciado e atender a alguns critérios estabelecidos, ele ainda poderá ter progressão para o regime semiaberto. Assim, ele poderá sair durante o dia e retornar à prisão apenas para passar a noite.

Durante o julgamento, a acusação sustentou as teses de homicídio qualificado por emboscada e feminicídio, agravado pelo fato de o crime ter sido cometido na presença das filhas. Após o primeiro resultado, o advogado Matheus Biset, que na época atuou junto ao Ministério Público como assistente de acusação da família, declarou à imprensa a intenção de recorrer à Justiça para pedir o aumento da pena, o que foi feito em seguida. Apesar de não atuar mais no caso, ao ser procurado pelo BNews, o advogado confirmou que “o recurso foi protocolado e a pena dele foi aumentada”.

O recurso de apelação interposto pelo Ministério Público e pelo assistente de acusação foi baseado na alegação de agravante de crime praticado na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima, conforme previsto no Código Penal. O recurso foi parcialmente reconhecido, redimensionando a pena para 21 anos e quatro meses de reclusão.

A defesa do réu, então, entrou com pedido de Revisão Criminal, alegando que o motivo apresentado para o aumento da pena não constou na decisão do júri e não foi submetida à votação do Conselho de Sentença. O argumento foi julgado procedente em Seção Criminal do TJBA de 10 de julho de 2025. A decisão que redimensionou a pena definitiva imposta a Luiz Carlos para 16 anos de reclusão foi assinada pelo relator, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.

Histórico de violência e falha na proteção

Como na maioria dos casos de feminicídio, a violência começou muito antes do dia do assassinato e foi escalando. “Para mim, o que fica é a sensação de que nós, como mulheres, não somos protegidas da maneira que precisamos, não somos ouvidas da maneira que precisamos. O feminicídio não aconteceu só naquele dia que, de fato, aconteceu o falecimento dela. Veio de um histórico muito grande. Ela já tinha procurado polícia, advogado e delegado, e em nenhum momento ela foi devidamente ouvida, devidamente acolhida, protegida, e aconteceu o que aconteceu”, contou Sandy.

Alessandra já possuía uma medida protetiva conta o ex-marido, o que, no entanto, não conseguiu mantê-lo afastado e evitar a tragédia. “Essa decisão de ter reduzido a pena piora ainda mais a situação. Porque além de ter deixado chegar nesse ponto, depois de um ano e meio de medida protetiva, e que foi quebrada várias vezes, chegar ao ponto que chegou é a comprovação de que a gente, mulher, não tem justiça nesse país. A gente não pode se resguardar com a justiça dos homens, porque infelizmente não há proteção”, disse Lara, lamentando o caso.

Incêndio criminoso

Antes de ser morta pelo ex-companheiro, houve o registro de diversos incidentes contra Alessandra. Um deles foi um incêndio que aconteceu no salão da vítima, em junho de 2021. As duas irmãs acreditam que Luiz Carlos teria sido o responsável, embora o caso não tenha sido solucionado pelas autoridades.

“O principal suspeito era ele. A gente tinha gravações de câmera de segurança, que encontrou ele passando no mesmo horário. Eu o vi no mesmo dia, pela manhã. O incêndio aconteceu às três da manhã e a gente encontrou com ele sete da manhã, como se nada tivesse acontecido", relembrou Lara.

Um dos fatos mais marcantes para ela sobre o ocorrido foi a falta de reação de Luiz Carlos naquele episódio. “Em momento nenhum ele se compadeceu com a situação, sabendo que o salão era o sustento, tanto da minha mãe, quanto meu e de Sandy, porque a gente já trabalhava com ela. Já havia medida protetiva, a gente tinha vídeos que ele sondava a nossa casa e o salão. Ele difamava minha mãe em vários lugares, sempre chegavam comentários”, disse.

De acordo com as irmãs, o incêndio no salão da família foi intencional e premeditado. “O incêndio do salão foi criminoso, foi constatado que foi proposital”, afirmou Sandy. Contudo, elas acreditam que não houve o empenho necessário nas investigações e o caso permaneceu sem solução. “Não procuraram as câmeras e não procuraram testemunha. Ele, na época, chegou a dizer que ele estava em Feira de Santana, acho, mas não buscaram provas para comprovar que ele não estava na cidade”, completou.

Mulheres desprotegidas

Para as filhas de Alessandra, as autoridades e os órgãos do sistema de Justiça precisam aprimorar os mecanismos para que as mulheres sejam, de fato, ouvidas e protegidas. “Ultimamente, o que mais a gente vê são casos de feminicídio aumentando, e um mais bárbaro do que o outro”, disse Sandy.

Ela também fala sobre o sentimento de desamparo e falta de proteção. “Nenhum dos casos acontece só naquele dia ali, de repente o homem toma uma atitude e acontece o assassinato. É um histórico que vem de anos, e ninguém dá atenção, ninguém ouve, ninguém tomou a medida certa. A sensação mesmo é de ser desprotegida, de não ser ouvida, nem por órgãos públicos, nem de segurança, nem de nada”, falou.

Concordando com a irmã, Lara complementa: “A gente tem que conscientizar a sociedade como um todo, conscientizar a atuação da polícia, para que tenha mais atenção nesses casos, para que não deixe passar informações, não deixe passar o perigo dessas vítimas. Só quem tem, quem vive com medo, que sabe como é, e é uma dor que a gente como família vai carregar para o resto da vida.”