Justiça! Saiba valores ajustados da tabela de custas, taxas e outros que já estão em vigor em 2025

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) informa que o reajuste anual da tabela de custas, taxas e emolumentos (tributos cobrados pelo Estado ou por agentes delegados em contraprestação aos serviços desempenhados no âmbito judicial e no âmbito extrajudicial) entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 954/2024, de 13 de dezembro de 2024.  

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº 12.373, de 23 de dezembro de 2011.  

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A publicação, também, reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.  

A tabela encontra-se disponível.