Justiça suspende bloqueio de valores em contas de ex-prefeito baiano; entenda

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) , Angelo Jerônimo e Silva Vita, suspendeu, na quarta-feira (8), o bloqueio de R$ 650 mil das contas do ex-prefeito de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos. A medida foi determinada em abril pelo juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira, dentro de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Além do ex-gestor, a decisão também atingiu a agricultora Evangelice da Silva Santos, citada no mesmo processo. A decisão de abril teve como base uma suposta compra irregular de verduras da agricultura familiar para a merenda escolar, em 2008. O desembargador derrubou ainda a decisão anterior que suspendia o passaporte e a CNH do ex-prefeito.

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Há ainda um impasse sobre o valor que deveria ser bloqueado do ex-prefeito e da agricultora, mas o desembargador entendeu que não seria caso de determinar a quantia em uma decisão monocrática, mas colegiada.