Justiça
Reprodução/ Redes Sociais
Uma estudante de medicina, identificada como Gabriella Andrade Viegas de Arruda, que fazia parte de um programa de bolsa estudantil da prefeitura de Anápolis, em Goiás, teve o benefício suspenso por ordem do juiz Gabriel Lisboa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Segundo o magistrado, da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, a estudante tentou burlar as regras do programa e apresentava um estilo de vida imcompatível com o declarado para ter direito ao benefício.
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De acordo com o juiz, a jovem ostentava viagens nas redes sociais, o que não a enquadraria no perfil de bolsista da universidade. Lisboa pontuou que a aluna e a família não têm um padrão de vida apontado no procsso com renda de apenas três salários mínimos.
Através de informações públicas veiculadas nas redes sociais, o juiz verificou que a jovem ostenta viagens internacionais, um modo de vida fitness e demais condutas que não condizem com a declarada para ter direito à bolsa de estudos.
De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a estudante alegou que estava recebendo o benefício até o segundo semestre de 2024. Porém, a prefeitura parou de fazer os repasses para a universidade particular que ela estudava no início de 2025. Sem os repasses, ela declarou que a dívida com as mensalidades de fevereiro a junho de 2025 impossibilitava a rematrícula para o segundo semestre, com o valor chegando a R$ 47,3 mil.
Gabriella é estudante do curso de medicina desde 2020/1 e beneficiária do Programa GraduAção, cujo objetivo é conceder bolsas de estudos a alunos universitários cuja renda familiar bruta seja de até 6 (seis) salários mínimos nacionais.
A primeira descoberta foi que a própria advogada que assinou o processo, Priscilla Silva de Andrade, é a mãe da estudante. Ainda conforme o juiz, a mulher, além de advogada, é servidora pública estadual com vencimentos de R$ 8.496,10 mensais.
A Justiça também conseguiu descobrir que o estudante, Tiago Viegas de Arruda, é sócio da empresa Viegas e Oliveira – Empreendimentos Imobiliários Ltda., conhecida como Duetto Imóveis, com capital social registrado de R$ 100 mil, além de ter trabalhado em cargo de confiança no Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) na gestão do ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos).
Após as descobertas, o magistrado determinou envio do processo da estudante ao Ministério Público de Goiás (MPGO), deixando margem ao órgão para, caso queira, investigar a conduta dos citados e usar as informações trazidas na decisão para confrontá-las com a Receita Federal.
Em nota , a Prefeitura de Anápolis informou que foi montada uma comissão para avaliar os critérios do Programa GraduAção.
"Assim que identificou indícios de irregularidades na concessão de bolsas do Programa Graduação, a Prefeitura de Anápolis instaurou sindicância e instituiu uma comissão especial para reavaliar todos os benefícios concedidos pela gestão anterior.
Sobre a recente decisão judicial que indeferiu, em caráter liminar, o pedido de concessão de bolsa, o Município reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, adotando medidas para assegurar que programas sociais atendam, com justiça, aos critérios estabelecidos em lei."
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Nota do Ministério Público
"O promotor de Justiça Alberto Cachuba, em substituição na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, informa que já tomou ciência da decisão e deve instaurar um procedimento administrativo para apurar se houve irregularidade no preenchimento dos requisitos para ingresso no programa por parte da referida estudante. Se for comprovada a irregularidade, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em relação a ela e/ou outros alunos que, por ventura, tenham se inscrito no programa sem preencher os requisitos necessários."
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