Justiça suspende turismo em destino paradisíaco do Nordeste

As atividades turísticas na Lagoa Azul, na Praia de Antunes, em Maragogi, devem ser suspensas por determinação da Justiça Federal de Alagoas (JFAL). A decisão, tomada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

O destino paradisíaco, que é conhecido como o “caribe brasileiro”, devido às águas cristalinas e areias brancas, teve decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística da área, porém o MPF contestou essa decisão. 

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

ENTRETENIMENTO

Virginia Fonseca ganha flores de "admirador secreto" e web especula reconciliação com Vini Jr.; veja

ABONO SALARIAL

Governo do Estado pública abono extraordinário dos professores; confira valores

A liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, que acatou os argumentos do procurador da República Lucas Horta. O MPF alegou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao permitir atividades turísticas em uma região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil.

“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.

Na decisão, o juiz federal André Granja ressaltou que, embora os municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, as ações devem sempre priorizar a proteção ambiental. O magistrado ainda destacou que a continuidade do uso inadequado da área acarretaria um risco considerável ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais, ressaltando que, em situações de conflito de normas, a proteção ambiental deve ser priorizada.

A liminar determina as seguintes medidas:

Suspensão dos efeitos do Decreto n.º 046/2022 e de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais, especialmente a visitação à Lagoa Azul.

• Suspensão de alvarás emitidos para autorizar a visitação turística na área.
• Intensificação da fiscalização na Lagoa Azul nos próximos três meses, com foco na prevenção de atividades não autorizadas.
• Campanhas publicitárias oficiais nos meios de comunicação (rádio, televisão e redes sociais) para informar sobre a suspensão das atividades turísticas, com aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A Prefeitura, em nota à CNN, afirmou que tomará as medidas judiciais para reverter a decisão e restabelecer a atividade turística na Lagoa Azul. “A administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul.

Paralelamente, a Prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico”, complementou a nota.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube!