Justiça toma decisão sobre pedido de recuperação judicial do Starbucks no Brasil

O pedido liminar de recuperação judicial da master franqueadora do Starbucks no Brasil, a SouthRock Capital, foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1a Vara de Falências.

De acordo com informações do O Globo, na sentença o juiz considerou que as alegações feitas pela SouthRock eram muito genéricas e ressaltou o fato de que o contrato de licença da marca Starbucks mencionado na petição inicial não foi anexado no pedido.

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"No que concerne ao pleito da tutela de urgência relacionado à disputa comercial com a Starbucks Coffee International Inc, entendo que o pleito não merece deferimento. Primeiramente, há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca", escreveu o juiz em sua decisão.

No entanto, a decisão pode ser revertida, uma vez que o juiz determinou a nomeação de um administrador judicial para realizar uma perícia prévia para analisar a documentação apresentada e voltar apreciar o pedido.