Liberdade ignorada: Justiça manda soltar, mas homem fica preso por mais de um ano em presídio na Bahia

Um erro no cumprimento de um alvará de soltura fez com que um homem permanecesse preso por 1 ano, 4 meses e 12 dias além do prazo legal no Conjunto Penal de Irecê, na Bahia.

O caso foi identificado durante uma audiência de instrução e levou a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) a abrir apuração sobre possível falha operacional no sistema prisional ou na comunicação entre plataformas judiciais. Autoridades do sistema penitenciário baiano não se manifestaram diante da Justiça.

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Falha em sistemas levanta suspeita
O problema veio à tona após consulta ao BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões), que já indicava o status do interno como “em liberdade”, mesmo com ele ainda custodiado. O alvará de soltura havia sido expedido em 20 de outubro de 2023 pela 2ª Vara Judicial de Anicuns, em Goiás.

Apesar disso, o homem só foi colocado em liberdade em 7 de março de 2025, segundo dados do SIAPEN/BA (Sistema de Informações do Sistema Penitenciário da Bahia). Nesse período, ele permaneceu preso indevidamente.

Registros também apontam que o interno deu entrada no Conjunto Penal de Irecê em 6 de outubro de 2023, poucos dias antes da expedição do alvará.

Autoridades não responderam
A Corregedoria informou que solicitou esclarecimentos ao diretor da unidade prisional, ao superintendente de Gestão Prisional da Bahia, Luiz Cláudio Santos da Silva, e ao corregedor da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), coronel Hilton Teixeira dos Reis. Segundo o despacho, não houve resposta por parte das autoridades.

Diante da ausência de manifestação, o corregedor-geral da Justiça, Emílio Salomão Resedá, determinou o envio de ofício ao secretário da SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização), José Carlos Souto de Castro Filho, para que preste informações e adote providências.

O processo foi suspenso por 30 dias, prazo estabelecido para o envio das respostas por meio eletrônico ou pelo sistema PJeCor (Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria).