Intervenção do STF pode definir a ampliação da licença paternidade para um mês; saiba mais

Embora tenha sido aprovado em julho deste ano, o projeto que prevê a ampliação da licença paternidade de 5 para 30 dias ainda não foi pautado para votação na  Câmara dos Deputados.

O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), relator do projeto, explicou que em 37 anos nunca houve uma legislação específica que regulamente o período. "Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta e o impulso dado pelo STF também ajuda."

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Duras críticas

Ex-apoiador de Bolsonaro, deputado esbraveja contra Flávio: “Traidor da direita”

ARTIGO

Entre um e outro

O parlamento já perdeu o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para legislar sobre o assunto e caso o tema não avance no Congresso, o STF pode intervir para estabelecer o tempo de licença-paternidade no Brasil a partir de 2027. aA licença deve ser ampliada em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031.

A licença-paternidade foi regulamentada em 1988 provisoriamente em cinco dias e em 2016, o programa Empresa Cidadã passou a permitir a prorrogação por mais 15 dias, totalizando 20 dias em empresas que aderem ao programa.