Lula sanciona lei que obriga cirurgia reconstrutiva de lábio leporino no SUS; saiba mais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS). Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7), o texto prevê ainda o tratamento pós-cirúrgico, abrangendo serviços de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outros necessários para a recuperação integral do paciente.

A nova lei ainda ampara os recém-nascidos. “Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a Lei nº 15.133/2025.

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De acordo com informações do portal Agência Brasil, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. O texto legal ainda prevê que ele poderá ser assistido, sem custos, por um ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no início de abril, quando o relator do texto na Câmara, deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), fez questão de lembrar que cerca de 15 crianças nascem, por dia, com essa malformação no Brasil. "Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying", afirmou.

Embora o tratamento possa ser interpretado como já garantido pela Constituição, para Alexandrino, a nova lei explicita e fortalece esse direito.