Máfia do ISS: Corregedoria do TJBA abre sindicância contra oficiala por certidão de óbito para homem vivo

O caso que envolve a fraude da certidão de óbito do ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, peça-chave da "Máfia do ISS", teve um novo desdobramento. A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a instauração de sindicância em face da oficiala de Registro Civil, Renata Maria Capela Lopes, responsável pelo Cartório do subdistrito dos Mares, em Salvador.

O escândalo veio à tona após a prisão do ex-auditor na Bahia, condenado a mais de 45 anos por desviar milhões dos cofres públicos de São Paulo. Foi revelado que ele forjou a própria morte para tentar escapar da Justiça. O documento falso, emitido pela serventia baiana e noticiado amplamente pela imprensa foi o que permitiu ao criminoso obter a extinção de sua punibilidade.

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O despacho que instaura a sindicância, assinado pelo Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, indica que houve fraude e quebra de territorialidade, registro de óbito de pessoa viva. Com o documento de óbito, ele conseguiu viver foragido, com uma nova identidade, e escapar da pena pelas fraudes da Máfia do ISS.

A Corregedoria baseou sua decisão em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Federal de Registros Públicos e o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, enfatizando a necessidade de investigar a conduta da titular do cartório.

A sindicância deverá ser concluída em 90 dias para determinar se houve ou não responsabilidade administrativa por parte da oficiala Renata Maria Capela Lopes e, consequentemente, quais penalidades serão aplicadas.