Magistrados recebem de tribunais onde atuam o direito de trocar dias de trabalho por prática esportiva

Um levantamento feito pelo PlatôBR revelou que onze magistrados receberam dos tribunais onde atuam o direito de trocar dias de trabalho sem qualquer desconto nos vencimentos para participar de torneios esportivos organizados por entidades de classe da magistratura em Salvador e Maceió.

Um grupo de dez desembargadores foi autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em Salvador, a participar dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entre os dias 24 e 27 de outubro deste ano, na capital baiana. Com isso, os expedientes de uma sexta e de uma segunda-feira serão enforcados. 

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A resolução do TRT-5 de 8 de abril condiciona a liberação do grupo ao “não comprometimento de realização das sessões dos órgãos julgadores do Tribunal, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional às partes”.

Um juiz foi autorizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima a participar do XI Jogos Nacionais da Magistratura, em outra capital litorânea, Maceió, entre os dias 28 e 30 de abril, período com expedientes normais no Judiciário.

A portaria de 27 de março prevê que o afastamento do juiz não acarretará ônus às atividades prestadas. Uma juíza substituta será convocada para comandar a vara durante a ausência do titular.

Os Jogos Nacionais da Magistratura organizados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) estão marcados para acontecer no período de 29 de abril a 3 de maio na capital alagoana. Já os Jogos Nacionais da Anamatra estão marcados para o período de 24 a 28 de outubro na capital baiana.

A assessoria de imprensa do TJ informou que o magistrado que obteve licença para ir ao torneio atua como presidente da Associação dos Magistrados de Roraima e, por isso, poderia ter pedido o afastamento total das atividades, com base na Lei Orgânica da Magistratura, no entanto, ele preferiu continuar a atuar como juiz, "com afastamentos pontuais, tal como o solicitado".

Em nota, a assessoria de imprensa da Anamatra disse que a resolução do TRT-5 "não prevê o pagamento de licença remunerada, apenas a possibilidade de comparecimento dos magistrados ao evento, na própria capital onde fica a sede do tribunal, desde que não haja prejuízo das sessões de julgamento e demais atividades aos jurisdicionados". A assessoria de imprensa da AMB não se manifestou.

A assessoria de imprensa do TRT-5 disse que a liberação dos magistrados para participar dos Jogos Nacionais da Anamatra é condicionada "ao não comprometimento de realização das sessões dos órgãos julgadores do tribunal, a fim de não prejudicar a prestação jurisdicional às partes" e que "os jogos serão realizados em Salvador, cidade sede do tribunal, em horários específicos, a depender da modalidade escolhida e totalmente compatíveis com o expediente do TRT-5".

A Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia afirmou  que "não há autorização do TRT-5 para participação de qualquer membro do Ministério Público do Trabalho no evento. Nem poderia haver. TRT-5 e MPT são instituições distintas e independentes entre si".

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