MAIS DE R$ 7 MILHÕES: Contrato da Seap por scanner corporal vira motivo de investigação por "prejuízo aos cofres públicos"

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para apurar possível lesão ao erário e eventual inexecução contratual relacionada à locação de um scanner corporal (Body Scan) pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), instalado na Penitenciária Lemos de Brito, em Salvador.

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A investigação foi aberta de uma portaria divulgada nesta terça-feira (29), pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público – 2ª Promotora de Justiça, assinada pela promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.

O procedimento tem origem em uma Notícia de Fato e busca esclarecer se houve prejuízo aos cofres públicos e se o contrato referente à locação do equipamento foi efetivamente cumprido. Conforme apurou o BNews, o contrato vigente é do início do ano passado, com valor total de R$ 7,69 milhões, e vai até 2027.

Ainda não há detalhes sobre o motivo da abertura da investigação, que será esclarecida pelo órgão ministerial.

Procurada pelo BNews, a Seap não se manifestou até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação.