Medidas Protetivas: Justiça determina a tutela para casal vítima de lesbofobia em Caravelas

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou em caráter liminar, nesta terça-feira (11), a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de duas mulheres vítimas de lesbofobia, conduta criminosa equiparada ao crime de racismo. Moradoras da cidade de Caravelas, elas foram ameaçadas e agredidas verbalmente por um vizinho por causa da relação homoafetiva. De acordo com a determinação, ele deve manter uma distância mínima de 50 metros e foi proibido de manter contato com as agredidas, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. As medidas têm validade de 180 dias.

O ofensor recorrentemente tentava desqualificar a orientação sexual das vítimas, chamando-as de "vagabundas" e "sapatonas", entre outras ofensas, segundo o pedido do MP, realizado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira. As práticas lesbofóbicas, destaca o promotor, foram realizadas apesar de já haver ação penal em curso contra ele em razão de ameaça feita anteriormente. As medidas foram solicitadas com o objetivo de garantir a integridade física e psicológica do casal.

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A juíza Cíntia Ribeiro afirmou que as ofensas e ameaças relatadas "consistem em evidente lesbofobia, que é preconceito e violência voltada a mulheres que manifestam preferência por se relacionar afetiva e sexualmente com mulheres, constituindo, por isso mesmo, violência baseada em gênero e atraindo a incidência da Lei Maria da Penha".