Militar trans conquista direito de identidade feminina no trabalho e é reformada pela Marinha

Uma mulher transexual, terceiro-sargento, que conquistou na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul um aval para manter sua identidade de gênero enquanto militar, foi reformada pela Marinha. Alice Costa teve reconhecido o direito de adotar uniformes e corte de cabelo femininos desde 2021. Contudo, ela não conseguiu colocar esse direito em prática.

A Diretoria de Pessoal da Marinha apontou que a reforma de Alice aconteceu em decorrência de afastamentos médicos sucessivos, que extrapolaram o período máximo de três anos. Contudo, as licenças não aconteceram a pedido dela, mas sim da instituição.

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Após Alice conquistar sua vitória judicial, ela foi submetida a diversas inspeções de saúde que acabaram a mantendo longe das funções. Dessa forma, as decisões da 1ª Vara Federal de Corumbá e do TRF-3 que favoreciam a Alice não chegaram a ser postas em prática.

A advogada Bianca Figueira Santos, uma mulher transexual que está representando Alice, questiona a decisão que reformou a terceiro-sargento. De acordo com uma petição protocolada esta semana, os afastamentos médicos que aconteceram após a conquista judicial da militar, “levantaram muitas suspeitas de que poderia estar em curso uma tentativa de burl('') no serviço ativo”.

Antes da autorização para se identificar enquanto mulher, Alice já havia sido diagnosticada pela Marinha com transtornos de depressão e ansiedade. Isso não a manteve afastada, mas colocou limitações ao seu trabalho. Contudo, após sua transexualidade ser reconhecida judicialmente, supostos problemas de saúde passaram a ser diagnosticados, fazendo com que a militar fosse afastada do trabalho.

Entre as doenças apontadas no prontuário de Alice estavam “transtorno de personalidade com instabilidade emocional”; “transtorno não especificado da identidade sexual”; “transexualismo”; “asma não especificada” e “cicatrizes e fibrose cutânea”.

Os possíveis transtornos psíquicos chegaram a ser confirmados em uma perícia feita há três anos, em âmbito judicial. Segundo a defesa de Alice, contudo, em agosto desse ano, médicos da Marinha apontaram “sinais notórios de melhora, lucidez, clareza de ideias, modos e gestos” da militar. Mesmo assim ela permaneceu afastada.

 A defesa de Alice solicita que ela seja reincorporada às Forças Armadas, que ela seja submetida a nova perícia supervisionada pela Justiça Federal e uma indenização de R$ 150 mil em danos morais.