Ministério Público da Bahia investiga evasão escolar em município baiano

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a evasão escolar no município de Mansidão, na região do São Francisco, no estado. A medida tem como objetivo fiscalizar e acompanhar as ações da prefeitura para combater o abandono e a infrequência de alunos. 

O promotor de Justiça Alex Moura Santos, responsável pela portaria, demonstrou preocupação com os altos índices de evasão, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, e com o fato de o município não ter um profissional cadastrado na plataforma "Busca Ativa Escolar", do UNICEF.

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A portaria destaca que a busca ativa é uma obrigação legal e que o direito à educação é assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para dar andamento à investigação, o MPBA determinou que a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Tutelar e os conselhos de educação (municipal e estadual) informem sobre as medidas que estão sendo tomadas para resolver o problema. 

Além disso, o promotor agendou uma reunião com a Secretaria de Educação de Mansidão para obter dados atualizados sobre o uso da plataforma de busca ativa e garantir a regularidade das informações. O prazo para a conclusão do procedimento é de um ano, podendo ser prorrogado.