Ministério Público da Bahia investiga Ultragaz por falhas no serviço e cobranças indevidas

O Ministério Público da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para investigar a Companhia Ultragaz S.A. por uma série de práticas abusivas contra os consumidores. A investigação da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor foi motivada por uma denúncia inicial de uma consumidora, que relatou a interrupção indevida do fornecimento de gás em sua residência, apesar de a conta estar cadastrada em débito automático. 

A  denúncia da consumidora se somou a um grande volume de reclamações em sites como o Reclame Aqui e o Consumidor.gov.br. A pesquisa do MPBA identificou 11.160 reclamações contra a Ultragaz no Reclame Aqui, sendo que 551 delas se referiam especificamente a falhas no débito automático. 

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O levantamento também encontrou 69 procedimentos abertos contra a empresa no Conselho Nacional do Ministério Público. A portaria de instauração do inquérito lista uma série de condutas que a Ultragaz supostamente comete, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), como falhas na efetivação do débito automático, cobranças indevidas e ameaças de corte de serviço mesmo com o pagamento em dia. 

Além disso, a empresa é acusada de interrupções indevidas no fornecimento, atendimento inadequado e falta de reembolso por valores cobrados indevidamente. A promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, responsável pelo caso, determinou que a Ultragaz seja notificada para se manifestar em um prazo de 10 dias úteis. 

A promotoria também solicitou informações à Secretaria Nacional do Consumidor sobre outros procedimentos em andamento contra a empresa. O objetivo do inquérito é apurar as falhas e garantir a proteção dos direitos dos consumidores. A investigação pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou em uma Ação Civil Pública (ACP), visando corrigir as práticas abusivas e responsabilizar a empresa pelos prejuízos causados.