MP instaura inquérito para apurar decreto que autoriza abate de animais abandonados em cidade baiana

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar um decreto que autoriza a doação ou abate de animais encontrados soltos ou abandonados em vias públicas da cidade de Serrinha, no interior da Bahia. A medida é válida para equinos, bovinos, suínos, caprinos e ovinos, de médio e grande porte. 

O documento foi publicado e assinado pelo prefeito no dia 31 de janeiro de 2025. A justificativa da gestão municipal é o crescente número de animais soltos ou abandonados. Além do risco de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos e os danos causados pelos animais em jardins e praças municipais.

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O MP-BA ainda aguarda a Prefeitura de Serrinha enviar informações sobre como será tratado o decreto. Enquanto isso, o decreto já está sendo aplicado no município, já que na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos na cidade. Eles estavam soltos em via pública e os donos terão uma semana para pagar uma multa, que pode variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente.