Ministro Barroso: "Não se mexe em instituições que estão cumprindo bem sua missão por interesses políticos"; entenda

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (10) que "não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem sua missão por interesses políticos".

A fala do ministro ocorre um dia após comissão da Câmara dos Deputados dar aval a dois projetos de lei que têm como objetivo limitar os poderes do Supremo.

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Barroso não citou os projetos do Congresso, mas afirmou que, "como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento".

Porém, o órgão "cumpriu seu papel e serviu bem ao país" desde a promulgação da Constituição.

"As constituições existem precisamente para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento. Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo, e da independência e da harmonia entre os Poderes", seguiu.

A fala do ministro Barroso foi feita em homenagem ao marco de 36 anos da Constituição de 1988. 

Nesta quarta-feira (09), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que alteram o funcionamento do STF.

Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos, os textos que limitam decisões monocráticas (individuais) na Corte e  autorizam o Congresso Nacional a suspender decisões do STF.

Os textos ainda serão discutidos em comissão especial, e precisam passar pelo plenário para serem aprovados.

As informações são do portal g1.