Ministro derruba suspensão do julgamento do STJ sobre impostos; saiba mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta quinta-feira (04) a suspensão do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STF) que liberou a cobrança de impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas e que, na prática, pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo.

Mendonça concedeu uma decisão provisória (liminar) suspendendo o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutia a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), na semana passada. A ordem ocorreu minutos antes do início da sessão.

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Na época, Mendonça considerou que o STF vai analisar um caso ligado a esse tema, e que o julgamento do STJ poderia provocar entendimentos conflitantes. Os ministros da Primeira Seção do STJ, no entanto, decidiram seguir com o julgamento apesar da decisão do ministro do STF e, por unanimidade, liberaram a cobrança de impostos.

Ficou estabelecido que as empresas só poderão abater da base de cálculo subvenções estaduais ligadas a investimentos, desde que comprovados os requisitos legais. Assim, pelo entendimento do STJ, subvenções ligadas a custeio da atividade empresarial não poderão ser abatidas.

De acordo com informações do portal G1, o governo recorreu e pediu que o ministro reconsiderasse a suspensão do entendimento do STJ. Na terça-feira, Mendonça se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema.

O ministro do STF entendeu que, como o STJ resolveu o caso sobre a cobrança do ICMS das empresas, não há mais motivo para impedir a aplicação imediata da decisão. Mendonça considerou o potencial de prejuízo para o governo diante da suspensão do caso do STJ, como o valor bilionário da causa por ano, realização de elisão fiscal pelas empresas em desfavor da arrecadação federal e existência de guerra fiscal promovida pelos estados em prejuízo da União

Mendonça decidiu ainda manter suspensos todos os processos na Justiça que que discutam a tese da exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Essa tese ainda será julgada pelo STF.