Política
Diogo Zacarias / Ministério da FazendaPublicado em 02/05/2023, às 14h05 Cadastrado por Edvaldo Sales
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou, após se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, qual a expectativa do governo em relação ao desfecho do julgamento do STF sobre regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).
E eu creio que nós fomos felizes na explicação e, obviamente, isso deve ter um desfecho imagino que rápido no Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad.
Com a decisão, o governo espera arrecadar R$ 90 bilhões.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a União pode cobrar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Mas Mendonça concedeu uma liminar para suspender os efeitos da decisão.
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