Ministro do STF ignora presidente da Corte e coloca na pauta de julgamentos da 2ª Turma decisão que devolveu mandato a deputado bolsonarista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, colocou na pauta de julgamentos da Segunda Turma, nesta terça-feira (7), a decisão dada pelo próprio magistrado, para restabelecer o mandato do deputado estadual bolsonarista, Fernando Francischini (UB-PR), cassado em outubro do ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.

Conforme o Estadão, o movimento de Nunes Marques chama a atenção pelo inusitado, uma vez que o presidente da Corte, Luiz Fux, já havia convocado uma sessão extraordinária no plenário virtual, também nesta terça, para julgar o caso.

TÁ DIFÍCIL

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O processo pautado na Segunda Turma é diferente do que está marcado no plenário virtual, mas na prática ambos tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini. Mas, mesmo com o cenário, até segunda ordem, os dois julgamentos seguem previstos para ocorrerem em paralelo.

Caminhos

De um lado, a Segunda Turma precisa decidir se referenda a decisão monocrática de Nunes Marques, que atendeu a um pedido de Francischini e suspendeu o julgamento do TSE.

Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.

Um dos principais argumentos usados pelo ministro foi o de que o Tribunal Superior Eleitoral inovou ao considerar as redes sociais como “meio de comunicação”, equiparando as plataformas aos meios tradicionais, como jornais, rádio e televisão, e que o precedente não poderia ter sido usado para uma eleição passada.

No plenário virtual, os ministros vão analisar um pedido urgente do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que entrou no lugar de Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, para o STF restabelecer a cassação.

O julgamento do mandado de segurança está previsto para durar apenas um dia, com início às 0h da próxima terça e término às 23h59.

A liminar de Nunes Marques criou desconforto entre os colegas e a tendência é que os ministros derrubem a decisão, fazendo valer o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando um precedente inédito contra a disseminação de fake news por candidatos e políticos.

O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE em outubro, já disse que a posição da Justiça Eleitoral é “clara” e vai ser aplicada nas eleições.

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