Justiça
Agência BrasilPublicado em 04/06/2022, às 15h00 José Marques, Matheus Teixeira e Fabio Serapião/Folhapress
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de anular a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francishini (União Brasil-PR) aumentou o desgaste do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, entre os demais ministros da corte.
Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem responsabilizaram Fux pelo que consideraram uma manobra de Kassio. Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos.
Na quinta-feira (2), Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).
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Kassio é o relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados. A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos.
Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini.
Ministros ouvidos pela reportagem disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal. Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações contra o presidente do STF.
Em suas decisões sobre Francischini e Valdevan, dizem membros da corte, Kassio suspendeu a jurisprudência que prevê a cassação do mandato para políticos que mentirem sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
Bolsonaro faz frequentemente insinuações golpistas e joga dúvidas sobre as urnas eletrônicas, numa estratégia para minar a confiança no sistema eleitoral. Questionado, Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo.
A presidência do STF disse, em, nota, que a distribuição seguiu "o critério técnico da anterioridade do pedido". Quando questionado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado.
A reabilitação dos mandatos dos bolsonaristas mobilizou o dia dos demais ministros da corte e gerou reações de opositores do mandatário. O PT pediu que Fux suspenda a anulação da cassação de Valdevan.
O partido argumenta que a relatoria deveria estar sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.
Segundo os petistas, a decisão de Kassio violou competências do TSE, que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico.
A sigla foi prejudicada pela volta do bolsonarista, uma vez que sua cassação havia possibilitado a posse do deputado Marcio Macedo (PT-SE), que agora deixa de exercer o mandato. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afastou Macedo e determinou a volta de Valdevan, como mostrou a colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo.
Em tese, Fux pode decidir liminarmente (de forma provisória) sobre o pedido do PT ou enviá-lo ao plenário, para análise dos 11 ministros. O ministro ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer.
Kassio, por sua vez, planeja enviar para a segunda turma do tribunal os processos. Mas ele tem o poder de decidir quando liberar a matéria para a pauta.
A segunda turma é composta por 5 dos 11 ministros que integram a corte: o próprio Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
A divergência na corte ficou clara na manhã desta sexta, quando o ministro Alexandre de Moraes se manifestou de forma contrária a um dos argumentos usados por Kassio: o de que a internet não pode ser comparada aos demais meios de comunicação.
Moraes deve assumir a presidência do TSE em agosto e conduzir o processo eleitoral.
O ministro afirmou que, para fins de responsabilidade eleitoral, as plataformas digitais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e jornais.
Também disse que havia um "obstáculo que logo será superado" para que esse entendimento seja aplicado na Justiça Eleitoral. Não citou, porém, qual seria esse obstáculo e nem se referiu nominalmente a Kassio.
"[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional", afirmou o ministro, durante uma palestra em Curitiba.
A decisão de Kassio sobre os bolsonaristas tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.
Além de ter sido indicado por Bolsonaro, o magistrado tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada.
No caso de Fux, a crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas já havia reforçado anteriormente críticas internas a ele neste semestre.
A avaliação de alguns ministros da corte era que Fux não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura dos embates com Bolsonaro.
A pessoas próximas ele dizia que que a condução do STF exigia manter a isenção do tribunal para julgar processos polêmicos e que declarações públicas fora dos autos só serviriam para levar a corte ao centro da política.
Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial.
O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Também afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse.
Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano -ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Dias depois da decisão do TSE que cassou Francishini, por exemplo, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. "A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (...) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia", afirmou.
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