Ministro baiano é acusado de segurar caso que prejudica filho advogado; entenda

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o baiano Aroldo Cedraz está sendo acusado de atrasar o julgamento de um processo na corte que pode prejudicar o grupo empresarial que é atendido pelo filho, o advogado Tiago Cedraz. O caso sugere conflito de interesse por causa do grau de parentesco entre os dois.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o processo em questão foi aberto a partir de questionamentos do governo de Santa Catarina, que pede a anulação de um leilão emergencial de energia, batizado de Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). O preço pago pela energia é muito acima da média e, pelas projeções, eleva a conta de luz em quase R$ 40 bilhões.

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A reportagem diz que o certame validou 17 usinas em outubro de 2021, com diferentes potências e valores a receber. Contudo, quase R$ 18 bilhões caberia a quatro projetos da Âmbar, empresa de energia controlada pela J&F, que também detém a JBS – maior produtora de carne do mundo.

Tiago Cedraz defende judicialmente a J&F, a holding que controla as empresas do grupo, em ao menos uma discussão, a disputa pela Eldorado Brasil Celulose.

Aroldo pediu, em agosto, mais tempo para analisar o caso antes mesmo de o julgamento ser iniciado, de acordo com a Folha. A discussão do processo foi marcada em cinco datas, mas o ministro não apareceu em nenhuma delas e a controvérsia não foi debatida.

Ainda segundo a Folha, o gabinete do ministro informa internamente que ele tem muito interesse em avaliar questões que tratam do direito do consumidor e ficou sem agenda para se dedicar ao caso como gostaria, pois pretende tratar a questão com o devido rigor.

Conforme especialista em direito administrativo ouvidos pela reportagem, há conflito de interesse nesse caso, pois ainda que Eldorado e Âmbar sejam empresas de setores distintos, Tiago tem relação com a holding que atua pelos interesses de todas as empresas do grupo.

Tiago Cedraz já foi investigado na Lava Jato em 2017 por suspeita de receber propina para intermediar a contratação de uma empresa americana pela Petrobras e alvo de busca e apreensão em uma operação que investigava suposto esquema ilegal de tráfico de influência junto a entidades do Sistema S do Rio de Janeiro.