Justiça
Alexandre de Moraes - Divulgação/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, editou a última versão do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o escritório da sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para serviços advocatícios.
A informação foi extraída pela Polícia Federal do celular de Vorcaro e divulgada pelo Estadão.
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De acordo com a reportagem, o escritório de Viviane, Barci de Moraes, confirmou que o ministro Alexandre de Moraes acessou e editou o contrato, afirmando que o setor de compliance pediu ao magistrado informações sobre eventuais impedimentos legais à contratação pelo Banco Master.
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O documento, segundo o Estadão, foi enviado do celular pessoal de Viviane para Vorcaro no dia 11 de janeiro de 2024, às 17h23.
“Prezado Daniel, boa tarde. Conforme conversamos, estou enviando minuta de contrato de prestação de serviços para sua análise. Estou à disposição para qualquer esclarecimento. Abraço. Viviane Barci de Moraes”, escreveu a mulher do ministro.
Quatro dias depois, Vorcaro reenviou o documento com marcas de revisão, segundo a investigação.
“Boa noite! Segue o documento preenchido. Foi incluída apenas a cláusula I.3. Por favor, nos indique se está adequada. Caso estejam de acordo, combinamos a assinatura! Um abraço”, escreveu Vorcaro no dia 15 de janeiro de 2024, às 21h22.
A versão deste contrato foi aberta e modificada no sistema Office 365 utilizado pelo ministro do STF. O perfil que editou o documento, segundo os metadados do contrato, é intitulado “Ministro Alexandre de Moraes”.
De acordo com a reportagem, foi possível localizar a informação por meio da aba “Propriedades” de documentos atrelados ao Office 365, sistema da Microsoft utilizado para abrir e editar arquivos. Nesta parte, ficam registrados dados técnicos e descritivos, como autor, título e informações sobre datas e horários em que alterações foram realizadas no documento.
Moraes teria feito alterações do contrato no dia 15 de janeiro de de 2024, às 23h04, cerca de 1 hora e 40 minutos após a devolução do documento por Vorcaro a Viviane.
O contrato assinado entre as partes previa o pagamento de pró-labore em 36 parcelas mensais e sucessivas de R$ 3 milhões líquidos cada, totalizando R$ 108 milhões.
Conforme a 11ª cláusula do acordo, é explicado que o valor das parcelas é livre de impostos, com valor bruto de R$ 3.646.529,77 por parcela, a serem depositados até o quinto dia útil de cada mês. Em valores brutos, Vorcaro iria desembolsar R$ 131.274.351,72 para honrar o contrato firmado com o Barci de Moraes.
Os pagamentos foram feitos até a prisão de Vorcaro, no dia 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, durante a primeira fase da Operação Compliance Zero.
De acordo com a declaração de Imposto de Renda do Master, que foi enviada em abril deste ano para CPI do Crime Organizado, do Senado, aponta que o escritório de Viviane recebeu da instituição financeira R$ 80.223.653,84 entre 2024 e 2025.
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