Moraes nega devolução de dinheiro e armas a preso por morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes (STF) negou um pedido feito por Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, preso sob acusação de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Calixto tinha pedido ao magistrado a devolução de armas, aparelhos celulares, documentos e R$ 30,4 mil em espécie. A defesa dele alegou que o material apreendido já havia sido periciado pela Polícia Federal (PF) e não haveria mais necessidade de mantê-lo sob a tutela da Justiça. O pedido de restituição pondera ainda que o acusado não foi denunciado por homicídio, segundo informações do portal Metrópoles.

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Na decisão, Moraes justificou que a devolução dos bens “poderia desencadear prejuízo para a aplicação da lei penal”. O entendimento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou ainda haver interesse no material apreendido.

O pedido não cita as quatro armas encontradas com Calixto durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Com ele, a PF localizou duas pistolas, um revólver e uma espingarda calibre 12 que estavam no quarto, além de um celular, uma agenda, anotações, planilhas e extratos bancários. Outro celular foi apreendido em outra fase das investigações.