MP BA aciona Justiça para abertura de concurso público no Ipac

O Ipac nunca realizou concurso público para admitir novos servidores | BNews / Devid Santana

por Redação Bnews

redacao@bnews.com.br

Publicado em 24/04/2025, às 11h30 - Atualizado às 13h12

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), na última terça-feira (8), cobrando a realização de concurso público para o provimento de cargos técnicos e permanentes na instituição.

A promotora de Justiça Eduvirges Tavares, responsável pela ação, aponta que o Ipac jamais realizou concurso público para admissão de servidores, mantendo em seu quadro profissionais que ingressaram sem concurso antes da Constituição de 1988, além de contratados por indicação política ou via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

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A ação civil pública tem origem em um inquérito instaurado pelo MP-BA para investigar irregularidades na ocupação de cargos públicos no órgão. Além da exigência do concurso, o texto solicita liminarmente a proibição de novas contratações via Reda para suprir carências do quadro técnico, e requer a realização de audiência para tentativa de conciliação.

O Ministério Público propôs um cronograma para o cumprimento da medida, prevendo:

6 meses para publicação do edital
12 meses para realização das provas
18 meses para nomeação e posse dos aprovados

Segundo a promotora, a atual estrutura funcional do Ipac é composta por profissionais despreparados ou desatualizados, segundo relatado pelo próprio Instituto. Essa falta de qualificação estaria comprometendo a missão institucional do órgão de proteger o patrimônio cultural da Bahia, como determina o artigo 216 da Constituição Federal.

Ela também destacou os prejuízos causados pela ausência de técnicos especializados, com processos de tombamento paralisados e má gestão do Parque Imobiliário de Salvador, que inclui bens históricos como o Pelourinho. Isso tem acarretado perdas patrimoniais, culturais e financeiras para o estado e para a sociedade.

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Em nota enviada ao Bnews, o Ipac informou que, em 31 de janeiro, o Conselho de Administração do Instituto aprovou uma proposta de reforma administrativa do órgão, contemplando a realização de concurso público para preenchimento de vagas nos cargos de Técnico Administrativo e Analista Técnico.

"Em obediência aos trâmites legais, a proposta foi encaminhada ao Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope) do Estado e à Secretaria da Administração da Bahia (Saeb). Na ocasião, a Saeb comunicou também estar em andamento a elaboração de um cronograma para realização de concursos públicos, a ser validado pela Junta Orçamentária do Estado da Bahia, com a possibilidade de remanejamento de vagas para o Instituto.

O IPAC tem atuado de forma diligente para o fortalecimento da autarquia e reafirma a convicção na qualidade técnica do seu corpo de servidores, devidamente preparado e comprometido com a nossa missão de executar a política de preservação do patrimônio artístico e cultural do estado. Importante destacar que o IPAC foi a unidade vinculada com melhor execução orçamentária em 2023, com o percentual de 92%. Ano passado, a execução foi ainda maior: 94,10% do orçamento".

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