MP-BA recomenda medidas sanitárias a Seap e Lemos Passos em Conjunto Penal; saiba mais

Foi recomendado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), medidas para sanar as irregularidades no Conjunto Penal de Feira de Santana.

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Além da Seap, a empresa Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos receberam as medidas orientadas pelo MP-BA. As irregularidades foram identificadas após inspeção feita pela Vigilância Sanitária no local.

As medidas devem ser tomadas em até 30 dias, visando a obtenção do alvará sanitário e apresentação de um plano de ação, que deverá ser implementado no prazo máximo de três meses. A recomendação do MP-BA foi elaborada pela promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira.

Em fevereiro, foram constatadas irregularidades em relação ao transporte e entrega das refeições para os presos do Conjunto Penal de Feira de Santana. De acordo com a inspeção, as refeições eram levadas em carrinhos, puxados pelos próprios internos, sem acompanhamento dos policiais penais.

“Também não há controle das porções que são distribuídas para cada interno, ou seja, não há uso de vasilhames individualizados, falta segurança no transporte dos alimentos, há descumprimento de normas sanitárias, além de uso de mão de obra dos presos sem contraprestação”, destacou a promotora.

No documento, o MP recomendou que a Seap e a Lemos Passos Alimentação e Terceirização de Serviços Administrativos deem atenção especial para o cumprimento da obrigação contratual relacionada ao transporte e distribuição dos alimentos.

De acordo com relatório técnico de inspeção, o Conjunto Penal de Feira de Santana não possui alvará sanitário e necessita de reforma da estrutura física do refeitório para atender as normas sanitárias vigentes, diante das inúmeras irregularidades detectadas.