Política
Divulgação/Sinspeb
Uma deputada estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) quer instalar salas de aulas em um Conjunto Penal da cidade de Teixeira de Freitas, interior do estado. A proposta, de autoria da deputada Maria Del Carmen, segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Através de ofício endereçado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e à secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, a parlamentar pediu a construção de quatro salas de aulas na unidade penitenciária da cidade.
De acordo com a deputada petista, no local já são ofertados aos internos educação básica nos Ensinos Fundamental I, II e Médio, mas existe a necessidade de ampliar o leque de cursos. “A estrutura atual não tem o condão de atender a todos os internos, de modo que, sem a construção de quatro novas salas, a oferta dos cursos será inviabilizada”, explica.
Del Carmen ainda destaca que assegurar direito à educação é constitucionalmente previsto no Art. 205 da Constituição Federal, sendo um dever imposto ao Estado.
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