MP-BA recomenda suspensão de obras e vendas de empreendimento em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata das obras, da divulgação publicitária e da comercialização de um empreendimento de uso misto previsto para a Avenida Anita Garibaldi, no bairro de Ondina, em Salvador. A orientação foi publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Eletrônico da Justiça pela 4ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Capital. As informações são do Bahia.ba.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo, tem como alvo o projeto da empresa Uster 71 Empreendimentos e Participações S.A. O empreendimento prevê unidades residenciais, espaços comerciais e um centro médico.

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A medida foi tomada após análise técnica identificar pendências em diferentes áreas, incluindo questões ambientais, urbanísticas, documentais e registrais. Entre os pontos levantados estão a falta de comprovação do cálculo e do pagamento referentes à Outorga Onerosa e à Transferência do Direito de Construir (TRANSCON).

O parecer também apontou divergências na dimensão do terreno. Conforme a análise, haveria uma diferença de 639 m² em relação à área indicada na certidão de amembramento, sem documentação que comprove o excedente. O documento ainda registra dúvidas sobre o índice de permeabilidade previsto para o imóvel.

Outro problema apontado pelo setor técnico é a perda de validade das cartas de viabilidade para a prestação de serviços básicos emitidas por concessionárias, entre elas a Embasa e a Limpurb. Diante do conjunto de pendências, o MP-BA recomendou que as atividades relacionadas ao empreendimento sejam interrompidas até que as questões identificadas sejam esclarecidas e regularizadas.