Justiça
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A promotora de Justiça, Rita Tourinho, explicou nesta segunda-feira (2), quais serão os critérios para que as prefeituras baianas contratem atrações para os festejos juninos sem pagar valores acima dos que foram praticados em 2025. Para as contratações neste ano, serão tomados como parâmetros os valores cobrados pelas atrações no ano anterior, por meio de média dos cachês cobrados. A partir dessa média, os valores podem ser corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação.
"Foi feito um estudo por esses entes e se chegou então a um cálculo de valores. Como é que vai ser feito esse cálculo? Qual a sugestão do Ministério Público? Quais são as diretrizes orientativas? Primeiro que se tome como parâmetro para os valores pagos em 2026, os valores que foram pagos durante a festividade junina de 2025. Qual período seria esse? Primeiro de maio de 2025 a 31 de julho de 2025", explicou Rita Tourinho durante coletiva de imprensa.
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A nota técnica foi assinada nesta segunda-feira entre Ministério Público, Tribunal de Conta do Estado, Tribunal de Conta dos Municípios e o Ministério Público de Contas. Rita Tourinho destacou que a demanda partiu dos próprios prefeitos dos municípios baianos. "Eles trazem essa demanda no que diz respeito aos aumentos contínuos dos valores cobrados pela atração para os festejos juninos", destacou.
Ela continuou a explicar os cálculos: "somam-se os valores de contrato daquele artista, multiplica-se pelo número de contratos e com esse valor pode ser aplicado o IPCA. Essa é a regra geral para se calcular os valores da contratação, porque nós não podemos esquecer que essas contratações são contratações públicas e, como contratações públicas, estão sujeitas à lei de licitações e contratações", ressaltou a promotora.
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