MP envia recomendação de normatização e fiscalização de peso dos trios elétricos

O Ministério Público da Bahia (MP – BA) concedeu recomendações com o objetivo de normatizar e regularizar o peso de trios elétricos e carros de apoio que são utilizados no Carnaval e demais festas de Salvador.

De acordo com a promotora Thelma Leal, o relatório de pesagem produzido pela empresa Siamac, contratada pela Empresa Salvador Turismo (Saltur), constatou excesso de peso em todos os veículos que foram inspecionados durante o Carnaval de 2020.

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Nas recomendações, Leal apontou a ausência de normativo específico como uma das questões a serem sanadas. Segundo ela, uma resolução do Contran estabelece limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres, mas não há regulamentação específica para trios elétricos.

Ela recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues que elabore e envie projeto à Assembleia Legislativa para regularização do peso, dimensão e lotação máxima dos trios e carros de apoio, observando as resoluções do Contran e visando a proteção da vida e segurança dos consumidores. À Alba que crie ato normativo ou diligencie para aprovar o projeto de iniciativa do Executivo.

Para a prefeitura foi recomendada a criação de um ato normativo estabelecendo requisitos técnicos para fornecer autorização especial destinada à circulação dos trios elétricos durante o Carnaval e demais festejos, regulando itens como velocidade máxima e capacidade máxima de pessoas no trio, obrigatoriedade de pesagem e de apresentação de Certificado de Segurança Veicular, dentre outros.

Além disso, a fiscalizar a regularidade do peso, autuar e aplicar medidas administrativas decorrentes de infrações. O Detran, a regularizar o registro de veículos para trio elétrico, corrigindo os que estão equivocadamente registrados como “transporte recreativo”, “carroceria aberta, fechada”, “prancha”, “porta contêiner”, dentre outros; realizar fiscalizações e avaliação técnica dos sistemas de segurança dos veículos e instalações; e indicar, nas vistorias prévias aos festejos, a capacidade recomendada de pessoas a serem transportados nos trios.

O documento foi encaminhado ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa (Alba), Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Prefeitura Municipal de Salvador, Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Associação Baiana dos Blocos de Carnaval com Trio Elétrico (ABT), Associação Baiana dos Trios Elétricos Independentes (ABTI) e todos os proprietários de trios elétrico.