MP instaura inquérito para investigar empresa responsável pelo Sistema Ferry-Boat de Salvador

A empresa responsável pelo Sistema Ferry-Boat de Salvador viou avo de uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor. O órgão instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na prestação do serviço público de transporte aquaviário.

A investigação é fruto de denúncias do Coletivo Ativista Alê Okan, que apontam que as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, como ventilação precária e odores intensos, equipamentos danificados eacúmulo de lixo e resíduos, além da falta de água corrente e ausência ou deficiência de limpeza.

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A conservação, manutenção preventiva e funcionamento das embarcações também estão entre os elementos que serão analisados pelo MP. Serão levados em consideração aspectos como padrões de qualidade, segurança, eficiência, regularidade e cortesia exigidos para concessões de transporte público aquaviário de passageiros.

Outro ponto fundamento para 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor investigar a empresa foi a confirmação de infrações e irregularidades através das fiscalizações realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

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