MP pede indeferimento de candidatura de ex-prefeito com contas rejeitadas no TCM; saiba detalhes

Após ter as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Ministério Público eleitoral pediu à Justiça que a candidatura do ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleová Oliveira Barreto, seja impugnada. 

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Na ação, ajuizada na última segunda-feira (12), a promotora Mariana Pacheco de Figueiredo aponta que o ex-gestor teve as contas de seu governo de 2015 e 2016 rejeitadas e os pareceres foram acolhidos pela Câmara Municipal de Vereadores. 

De acordo com Figueiredo, a legislação prevê a rejeição de contas como uma das causas de inelegibilidade. Nos pareceres, o TCM aponta vícios que se enquadram em inelegibilidade.

Quanto ao exercício financeiro de 2016, foram apontadas pelo Tribunal aplicação insuficiente em manutenção e desenvolvimento do ensino, atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, elaboração de orçamento sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros problemas.

 “As irregularidades identificadas nas contas, submetidas ao controle do TCM, ostentam natureza insanável e enquadram-se como ato doloso de improbidade administrativa”, disse a promotora.