Justiça

MPBA estabelece acordo com nutricionista para impedir publicação de informações falsas; entenda

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MPBA firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar propaganda enganosa  |   Bnews - Divulgação Divulgação / MPBA
Vagner Ferreira

por Vagner Ferreira

Publicado em 28/07/2025, às 10h49



O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) estabeleceu um acordo com uma nutricionista para evitar a divulgação de propagandas enganosas. Foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Amanda Fernandes de Souza Oliveira, que utilizava o nome ‘Amanda Pimenta’, para impedir a divulgação de informações distorcidas nas redes sociais.

Assim, Amanda se comprometeu a não publicar, por exemplo, informações que levem a crer que ela atue como biomédica. Isso porque, segundo o documento, a nutricionista tem apresentado notícias dúbias nas redes sociais, realizando práticas que não são da sua área de formação. O promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, por sua vez, alega que a prática pode colocar a vida de outras pessoas em risco. 

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Para evitar a propagação das informações equivocadas, a nutricionista se comprometeu a não reiterar a prática de toda e qualquer atividade privativa de biomédica. Ainda de acordo com o documento, eventuais publicações (fotos, vídeos etc) referentes ao estágio ou atividades da graduação de Biomedicina em que Amanda Pimenta esteja utilizando vestimenta com o nome do curso devem ser sinalizadas de forma clara e objetiva que se trata de atividade do curso de graduação. Deve estar claro que a estudante ainda não possui habilitação profissional como biomédica.

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