MPF cobra que Prefeitura de Salvador pague piso salarial nacional dos professores

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para cobrar da Prefeitura de Salvador a aplicação imediata do piso salarial nacional do magistério, previsto em lei federal, além do pagamento retroativo das diferenças salariais devidas desde a sanção da norma. A portaria foi publicada nesta terça-feira (11) pelo procurador da República Leandro Bastos Nunes e transforma em inquérito civil o procedimento preparatório que já apurava possíveis irregularidades no cumprimento da legislação federal por parte da gestão municipal.

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De acordo com o MPF, o objetivo da investigação é verificar se os profissionais da educação básica em efetivo exercício, o que inclui professores e educadores com diferentes vínculos, estão recebendo remuneração compatível com o piso nacional atualizado anualmente pelo governo federal.

O procurador determinou que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) apresente, em até 30 dias, uma série de documentos e informações. Entre elas estão uma planilha completa da execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundeb nos anos de 2023 e 2024; percentual do Fundeb efetivamente aplicado na remuneração dos profissionais da educação; folha nominal de pagamento dos servidores custeados com recursos do fundo e prestações de contas e atas das reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb).

O MPF quer verificar se a Prefeitura de Salvador está aplicando corretamente os recursos do Fundeb. Por lei, o montante deve ter no mínimo 70% destinado ao pagamento de profissionais da educação. A investigação também quer apontar se há valores disponíveis que deveriam estar sendo usados para garantir o piso salarial.

Impacto financeiro

O inquérito também pretende apurar o montante devido aos educadores caso seja confirmado o não pagamento do piso ao longo dos últimos anos. Segundo a decisão do MPF que baseou a abertura de investigação, o objetivo é garantir retroatividade integral aos profissionais que exerceram a função desde a edição da lei federal, que foi sancionada em 2008. A Prefeitura de Salvador será notificada sobre a instauração do inquérito. O MPF afirmou que a apuração é necessária para assegurar o cumprimento da legislação federal e a correta aplicação dos recursos da educação.

Atualmente o piso salarial nacional pago aos professores da rede municipal de todo o país, conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 4.867,77. Atualmente, no entanto, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), os docentes do município recebem, em média, R$ 2.800. Diversas tentativas de acordo entre os representantes sindicais e a gestão municipal foram costuradas ao longo deste ano. Em julho, após aprovação polêmica na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o prefeito Bruno Reis sancionou o Projeto de Lei de nº 174/25, que dispõe sobre o reajuste dos servidores. O texto teve que ser votado de forma reservada após o Centro de Cultura da Câmara ser invadido por representantes dos Sindicatos dos Professores e dos Servidores do Município.

Já no mês de outubro, após nova rodada de negociações entre as partes, os vereadores aprovaram um projeto que prevê um reajuste de 2,5% a 25% aos professores da rede municipal da cidade, integrando o Plano de Carreira do Magistério Municipal. O texto aguarda sanção do prefeito.

O que diz o município

Bruno Reis defende que o piso salarial já é pago pelo município. Segundo ele, os reajustes concedidos em julho já superam os de outras capitais e estados. “Com a variação de 6,27% a 9,25%, estamos praticando o maior reajuste nesses quatro anos de mandato e quero enfatizar que é o maior reajuste do Brasil em relação a outras cidades. Convido vocês da imprensa a fazerem a pesquisa”, afirmou o gestor municipal em maio, citando como exemplos capitais como Recife, Fortaleza, Teresina, São Luís, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Porto Velho e Cuiabá, além de estados como São Paulo, Ceará e Mato Grosso do Sul.