MPF toma decisão sobre licenças ambientais do Ibama para Usina Hidrelétrica; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação solicitando a suspensão imediata de todas as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Usina Hidrelétrica de Itapebi (UHE Itapebi).

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A medida do MPF busca garantir a proteção dos povos indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba, além de corrigir falhas encontradas no processo de licenciamento da usina.

Na decisão, o procurador da República Ramiro Rockenbach, a suspensão das licenças é essencial até que tenha uma autorização do Congresso Nacional e a conclusão dos Estados de Impacto Ambiental (EIAs), com a elaboração do Estudo do Componente Indígena (ECI) e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) dos indígenas afetados.

O Ministério Público Federal quer assegurar a proteção das comunidades indígenas afetadas pelos impactos da usina, que prejudicaram as condições ambientais e modos de vida tradicionais.

O órgão requereu que seja feito o monitoramento e a destinação de recursos para a elaboração dos estudos indígenas e a implementação de medidas para garantir a pesca e a navegação do Rio Jequitinhonha. 

O MPF quer ainda a condenação da União, Ibama, Itapebi Geração de Energia e Neoenergia, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões. O valor será revertido em investimentos para as comunidades indígenas Tupinambá de Belmonte e Encanto da Patioba..

"Após o seu recebimento, os termos do processo judicial serão devidamente analisados pela Companhia. A UHE Itapebi reforça que sua operação é sempre pautada por estudos de impacto socioambiental elaborados de acordo com a legislação vigente no país e dentro das melhores práticas", diz o comunicado.