Prefeitura de Feira de Santana é investigada após vereador pressionar funcionários por voto em Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Feira de Santana e o vereador Marcos Lima (União Brasil), presidente da Câmara Municipal, por suspeita de assédio eleitoral contra trabalhadores ligados ao poder público.

Protocolada nesta sexta-feira (23), a medida pede providências urgentes para impedir constrangimentos relacionados ao exercício do voto por servidores efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e aprendizes.

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A iniciativa foi tomada após o órgão receber uma denúncia de possível coação eleitoral, acompanhada de áudios atribuídos a Marcos Lima. O MPT abriu um inquérito para apurar o caso e, poucas horas depois, levou a questão à Justiça do Trabalho, com pedido de liminar para interromper eventuais práticas de pressão sobre os trabalhadores.

A Prefeitura foi incluída no processo porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica própria. Agora, caberá à Justiça do Trabalho analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre as medidas solicitadas em caráter de urgência.

Entre os pedidos, o MPT quer que o município e, consequentemente, a Câmara se abstenham de praticar atos que possam configurar assédio eleitoral. A ação também solicita que seja divulgada uma manifestação pública reafirmando a liberdade de voto e informando que nenhum trabalhador poderá sofrer punições por votar ou manifestar preferência política diferente da orientação atribuída ao presidente do Legislativo.

O órgão pede ainda a suspensão de qualquer conduta de coação e a fixação de multas em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. Ao todo, a solicitação de liminar reúne dez medidas urgentes, justificadas pelo Ministério Público pela proximidade do período eleitoral e pela necessidade de evitar a continuidade dos possíveis constrangimentos.

Além das medidas preventivas, a ação pede o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Eu queria informar a vocês que o grupo político do prefeito José Ronaldo e do vereador Marcos Lima é de direita e vota no 22. Então é importante eu passar para vocês, porque se caso acontecer alguma coisa que venha prejudicar vocês, vocês estarão sabendo que não foi por falta de aviso. Não é nem por parte da minha parte, é por parte do governo", teria dito o vereador nos áudios.

E se a gente não tiver o apoio do governo federal para ajudar a cidade de Feira de Santana, vamos ter muitos prejuízos em nossa cidade, Feira de Santana. Então, assim, eu quero dizer, relembrar a vocês, que vocês faz parte de um grupo político de direita, que ajudou vocês, e que tá com vocês. Então, caso contrário, vocês entender de forma diferente, que é um direito de vocês entender da forma que vocês querem entender, pode vir algum prejuízo futuramente", apontou.