Mulher é demitida após obter medida protetiva por agressão física do ex-namorado; entenda

Uma mulher foi demitida após registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) por violência doméstica contra o ex-namorado, que trabalhava na mesma empresa que ela. A vítima conseguiu uma medida protetiva que proibia o suspeito de se aproximar dela. 

A mulher, que pediu para não ser identificada, conheceu o então companheiro no ambiente de trabalho, e os dois se relacionaram por pouco mais de dois meses. De acordo com o portal UOL, na medida em que a relação avançava, o homem passou a adotar um comportamento agressivo, que resultou na violência física.

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A Justiça de Alagoas concedeu medida protetiva de urgência em favor da vítima. Em decisão proferida pelo juiz Wanderley de Siqueira Araújo, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Maceió, o agressor foi proibido de frequentar os mesmos ambientes que a vítima, como a residência e o ambiente de trabalho dela, pelo prazo mínimo de seis meses.

Mas, com a protetiva em mãos, a vítima foi orientada pela defesa a comunicar o setor de Recursos Humanos (RH) da empresa. Foi nesse momento que a mulher foi demitida, menos de 24 horas após relatar o ocorrido, sob a justificativa de que "diante da impossibilidade [dos dois] estarem no mesmo local de trabalho", a companhia optou pelo desligamento da vítima, mas não do suposto agressor, explicou Anna Caroline Fidelis, uma das advogadas da mulher.

Desligamento da vítima após conseguir medida protetiva contra seu agressor configura "uma clara violação da legislação brasileira", segundo a defesa. As advogadas da agredida afirmam que a atitude da empresa "configura discriminação de gênero e desrespeito aos direitos fundamentais da trabalhadora, infringindo tanto à Lei Maria da Penha quanto aos direitos trabalhistas".

A defesa afirmou que vai acionar a empresa judicialmente e junto ao Ministério Público do Trabalho por danos morais. "A demissão injusta e discriminatória será objeto de demanda judicial com o fim de reparar o dano causado a esta mulher vítima de múltiplas violências, inclusive institucional", afirmou Fidelis.

De acordo com o UOL, houve tentativa de contato com o suspeito de agredir fisicamente a vítima, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.