Mulher é indenizada após ser questionada sobre vida sexual em processo seletivo para telemarketing

Uma empresa de telemarketing de Salvador foi condenada por exigir informações sobre exames de saúde e a vida sexual de uma mulher durante um processo seletivo. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) considerou os questionamentos como abusivos e discriminatórios. A vítima será indenizada em R$ 5 mil. Vale ressaltar, no entanto, que o caso ainda cabe recurso da decisão. 

A mulher relatou que soube da vaga através de uma plataforma de empregos. Depois, participou do processo seletivo e foi informada que começaria em breve, o que não aconteceu com a justificativa de que houve falha de conexão no sistema. 

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A candidata acabou sendo dispensada. No entanto, durante o processo, foi questionada se tinha depressão, ansiedade, se havia realizado exame preventivo (Papanicolau) e se mantinha relações sexuais com proteção – perguntas que, segundo ela, lhe causou constrangimento.

Processo

A juíza da 27ª Vara do Trabalho de Salvador negou o pedido de indenização por danos morais por considerar que a prática estava dentro dos processos legais por se tratar de uma de adaptação e aprendizado e que não havia provas sobre constrangimento ou de discriminação

Para a desembargadora Viviane Leite, da 3ª Turma do TRT-BA, o entendimento foi diferente. Para ela, os temas eram íntimos e não tinham qualquer relação com as atribuições do cargo.

“As perguntas formuladas possuem nítido caráter seletivo e excludente, objetivando impedir o acesso ao mercado de trabalho de grupos específicos da sociedade, como mulheres em idade fértil, gestantes ou pessoas com histórico de transtornos psíquicos”, afirmou a magistrada. A decisão recebeu votos dos juízes convocados Soraya Gesteira e Paulo Temporal.

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